Ex-prefeitos de 72 cidades mineiras deixaram mais do que lembranças de seu mandato. Levantamento feito pelo Estado de Minas com base nas condenações do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que antigos administradores municipais provocaram um rombo de pelo menos R$ 37 milhões nos cofres públicos em 32 meses. As decisões do tribunal foram tomadas de outubro de 2004 a maio de 2007 e esse montante, que vem de irregularidades na aplicação dos recursos repassados aos municípios por convênio federal, deveria ter sido devolvido à União. No mesmo período, as multas aplicadas chegam a R$ 5 milhões. Dados do TCU mostram que apenas 2% do valor das condenações realmente retornam aos cofres públicos, deixando a sensação de que desviar dinheiro público compensa. A demora no andamento do processo é um dos principais motivos, já que, na hora da cobrança, os devedores não têm mais bens em seu nome para ser penhorados. Fraudes em licitações são as ilegalidades mais recorrentes nos processos e as áreas mais prejudicadas são as que mais precisam de investimentos, como educação, saúde, saneamento básico e infra-estrutura.
Para retornar aos cofres públicos o dinheiro esbarra principalmente na burocracia da tramitação dos processos. Apesar de o TCU ser responsável pelo julgamento, a execução da cobrança fica por conta de outro órgão, a Advocacia-Geral da União (AGU). Depois das auditorias e fiscalizações que comprovam as irregularidades, o relatório feito pela área técnica é encaminhado a um dos nove ministros, que decide sobre a condenação e/ou devolução. Em média, as execuções ocorrem depois de cinco anos da geração do débito, que é o prazo para recursos. A partir daí, a AGU promove o ajuizamento das ações de execução num prazo máximo de 90 dias depois da solicitação. Segundo a Advocacia, cerca de 95% dos pedidos do TCU são ajuizados imediatamente. Os restantes ficam esperando documentos ou informações sobre o devedor, como endereço.
Em nota, a AGU informou que a demora das ações do TCU prejudica a cobrança da dívida, porque “os cincos anos são suficientes para o responsável pelo dano desfazer-se de todo o seu patrimônio, o que inviabiliza o ressarcimento dos recursos aos cofres públicos”. Em alguns casos, o réu também morre durante o processo ou não é mais encontrado. Alguns agentes públicos também pedem o parcelamento do débito. A Justiça Federal, segue a nota, também não tem contribuído para agilizar as punições. Com freqüência, os juizes não autorizam a pesquisa de ativos financeiros dos devedores, justificando não ser cabível a quebra de sigilo fiscal em razão de "mera dívida de valor". A AGU atua para localizar bens e direitos para serem penhorados e quando não encontra, propõe ações de improbidade administrativa, que podem tornar os réus inelegíveis para cargos públicos.

Ressarcimento

Para o procurador-geral do TCU, Lucas Rocha Furtado, as falhas na hora do ressarcimento dos cofres públicos não é culpa nem da AGU nem do TCU. “Essa postura de fiscalizar o que já está feito é que não é certa, porque é muito improvável que se recupere esse dinheiro”, diz. Segundo ele, ações preventivas, que estão ganhando mais espaço no tribunal, são a melhor resposta para conter irregularidades. “Temos o exemplo do aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, que fiscalizamos o orçamento, encontramos o erro e foi logo corrigido. Dessa forma, economizamos recursos. O TCU tem que chegar antes e impedir o sobrepreço”, diz. Em 2006, ações preventivas do TCU economizaram R$ 5,4 bilhões para o país por meio de suspensões de licitação, execução de contratos e realização de concursos públicos.
A secretária do TCU em Minas Gerais, Neusa Coutinho Affonso, diz que o grande número de municípios influencia no valor do débito do estado. “É alto. Mas, apesar disso, temos obtido resultados na recuperação. O complicado é que alguns casos envolvem empresas fantasmas e é difícil rastrear.”
As dívidas, segundo a secretária, giram em torno de R$ 150 mil, mas a repercussão social é o mais importante. “Grande parte dos recursos desviados era para ser usada na construção de escolas, de rede de esgoto e abastecimento de água, de unidades de saúde e na compra de veículos para o transporte escolar. Todos esses itens são fundamentais para o desenvolvimento social e econômico da nossa região. Por isso, a população precisa ficar atenta e ajudar no controle”.
De acordo com Neusa, em algumas prefeituras o problema não é a corrupção, e sim a falta de informação. “Muitos prefeitos não sabem como funcionam os convênios e nem têm equipe qualificada para tal. Para conter isso, realizamos um projeto chamado Diálogo Público, que orienta as administrações públicas na hora de fazer o repasse”.

Fonte: Estado de Minas